Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente. A tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de a União reaver bens de réus provenientes de atividades ilícitas foram retiradas do texto.
Por outro lado, partidos incluíram a proposta de “abuso de autoridade”, que prevê processos a juízes e promotores, em atuações com motivação político-partidária e na apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Além de prisão, os magistrados estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Confira como votou a bancada da PB nas propostas apresentadas:
1ª Reportante do Bem:
No chamado "reportante do bem" foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) - Não
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não
2ª Abuso de Autoridade:
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.
Efraim Filho (DEM) - Sim
André Amaral (PMDB) - Sim
Manoel Junior (PMDB) - Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Sim
3ª Teste de Integridade:
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada.
Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto). Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Manoel Junior (PMDB) - Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não
4ª Domínio de Bens
O destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) - Sim
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Não
5ª Progressão de Pena:
O destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) - Sim
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não
6ª Prescrição de Crimes:
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.
Efraim Filho (DEM) - Sim
André Amaral (PMDB) - Sim
Manoel Junior (PMDB) - Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim
7ª Enriquecimento Ilícito:
O destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) - Sim
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Não
8ª Defesa Prévia
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 contrários. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) - Sim
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não
9ª Acordos Penais:
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) - Sim
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim
10ª Exercício da Advocacia:
O destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção.
Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) - Sim
Manoel Junior (PMDB) - Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Sim
11ª Acordos de Leniência
Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público. Foram 207 votos a favor e 143 contra. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim
12ª Dirigentes Partidários:
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não
13ª Multa a Partidos:
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
Efraim Filho (DEM) – Não
André Amaral (PMDB) - Não
Manoel Junior (PMDB) - Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim
Da redação com G1
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