Preocupado em modernizar as atividades em telemarketing e teleatendimento no país, ramo que gera mais de um milhão de postos de trabalho, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentou Projeto de Lei que irá regulamentar as relações de emprego e as condições de trabalho para essa categoria.
A proposta de Cássio é dar força de lei às normas que já existem em portaria do Ministério do Trabalho, para oferecer maior segurança jurídica a esses trabalhadores. Segundo o tucano, as regras atuais serviram como inspiração para oferecer condições ideais para a realização do trabalho nesse ramo de atividade.
“A ausência de uma proteção legal clara e consistente permite as mais disparatadas interpretações legais, principalmente quando estamos tratando de uma profissão relativamente nova, sem estruturas sindicais suficientemente fortes”.
Em sua justificativa, Cássio destaca que é preciso buscar regras que minimizem os prejuízos à saúde dos trabalhadores e fixem direitos mínimos relativos à jornada e a intervalos que sejam compatíveis com o esgotamento físico e mental a que os operadores são submetidos.
“Os trabalhadores desse setor reivindicam, com toda razão, normas legais que os protejam. Muitos estão submetidos a jornadas de até 44 horas, sem o cumprimento de pausas e intervalos suficientes para a recuperação de suas condições físicas e mentais”, enfatizou o líder do PSDB no Senado.
MaisPB
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