Após efetuar o pagamento dos servidores públicos reiteradas vezes com atraso, o prefeito da cidade de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa (PSB), assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, visando garantir a pontualidade no cumprimento desta obrigação.
De acordo com o promotor Leonardo Quintans Coutinho, o não cumprimento do TAC implicará em “multa pessoal solidária cominatória aos representantes do município e signatários equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.
“O termo de ajustamento estabelece a obrigação de efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, além do décimo-terceiro salário até o dia 20 de dezembro de cada ano trabalhado”, destaca o promotor.
O TAC foi assinado pelo prefeito de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa (PSB), e pelo representante da Procuradoria Geral do Município, Osmando Formiga Ney.
MaisPB com assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário